quinta-feira, 17 de março de 2016

A paz tem que prevalecer



Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP afirma que grampo e gravação de conversa entre Lula e Dilma configura dupla ilegalidade. 

 Jurista Dalmo Dallari (reprodução)
Manuela Azenha, Revista Brasileiros

Para o jurista Dalmo Dallari, a ação de grampear e divulgar o teor de conversas interceptadas pela Polícia Federal – e que incluem uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff – configura em uma dupla ilegalidade.

Sobre a divulgação de conversas grampeadas, Dallari diz que a ação não tem previsão legal. “Houve ilegalidade da parte do juiz porque esses dados são reservados e essa publicidade que ele deu é absolutamente ilegal. É quebra do direito de privacidade de qualquer pessoa, não importa quem seja a pessoa, pode estar sendo processada, acusada, ele não tem o direito de fazer essa divulgação. Quando se trata da presidenta da República é pior ainda. É a invasão da privacidade da autoridade máxima federal. Eu acho que essa divulgação não tem uma previsão legal, ela não deve ser feita. Não há a mínima justificativa legal, o juiz está ignorando os deveres éticos e jurídicos da magistratura. Essa é a minha conclusão. Estou acompanhando o desempenho dele“.

O jurista diz ainda que Moro está “desequilibrado e deslumbrado com a louvação em torno dele como salvador da pátria” e deveria ser afastado de sua função: “A rigor, o tribunal deveria afastá-lo, o tribunal a qual ele é subordinado. Ele hoje, pelo deslumbramento, aparece na imprensa como uma figura pitoresca, diferente, então o tribunal pode ficar intimidado de puni-lo, mas existe base para punição e o tribunal deveria punir por quebra de dever funcional“.

Dallari diz que, se tratando da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer a interceptação de uma conversa que a envolva, tampouco divulgá-la. “O grampo só é possível com autorização judicial, mas no caso da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer isso. Ela tem foro privilegiado, só o STF poderia autorizar uma coisa dessas. Ele não poderia ter grampeado e nem divulgado depois que grampeou. Ele cometeu uma dupla ilegalidade“.


Apesar das arbitrariedades jurídicas, Dallari não enxerga tentativa de golpe contra Dilma. “É puro carnaval, pura fantasia. Não tenho medo porque acho que temos uma ótima Constituição e ela assegura direitos fundamentais. Não há ambiente, não tem ninguém que tenha condições de aplicar efetivamente um golpe. E nem existe liderança na oposição para isso, estão todos perdidos, muitos grupos brigando entre si, disputando por ganhar maior evidência, mas não há um grande líder e nem propostas, um projeto. Não há o risco porque não sabem o que fazer“.
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook


Dilma é notificada sobre eleição da comissão do impeachment
  • 17/03/2016 23h00
  • 17/03/2016 23h00
  • Brasília
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil*
A presidenta Dilma Rousseff foi notificada há pouco sobre a eleição da comissão especial destinada a apurar o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no dia 2 de dezembro do ano passado.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso acompanhado da mensagem de Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às 18h05.

Após o recebimento do aviso, inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para que a presidenta apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem recebida, o período de defesa começa a contar a partir de amanhã (18), “findando o prazo às 19h do dia em que ocorrer a décima sessão.”

A comissão - que tem como objetivo emitir um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade formulada contra a presidenta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal-, foi aprovada nesta tarde por 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.

Saiba Mais
Início do processo
A primeira sessão ordinária ou extraordinária que vai começar a valer no prazo pode ocorrer nesta sexta-feira (18). De acordo com o deputado, foram entregues os 15 volumes de documentos relativos ao processo, mais a notificação, que foi assinada e datada para que o período comece a contar.

Beto Mansur chegou ao Planalto acompanhado por dois funcionários carregando os papeis. Os 14 primeiros volumes contêm o pedido formulado pelo jurista Hélio Bicudo. A delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) está no 15ª volume. "Na verdade o processo de impeachment começa aqui [com a notificação]. Você teve a votação da comissão, montou-se a comissão e a presidente da República é notificada a partir da montagem da comissão", disse.

A notificação está nominalmente endereçada ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e contém mensagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comunicando Dilma da decisão.

Matéria atualizada às 23h00 para acréscimo de informações
*Colaborou Paulo Victor Chagas
Edição: Lana Cristina