Professor Emérito da Faculdade de
Direito da USP afirma que grampo e gravação de conversa entre Lula e Dilma
configura dupla ilegalidade.
Jurista
Dalmo Dallari (reprodução)
Manuela
Azenha, Revista Brasileiros
Para o
jurista Dalmo Dallari, a ação de grampear e divulgar o teor de
conversas interceptadas pela Polícia Federal – e que incluem uma
conversa entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff
– configura em uma dupla ilegalidade.
Sobre a divulgação de conversas grampeadas,
Dallari diz que a ação não tem previsão legal. “Houve ilegalidade da parte
do juiz porque esses dados são reservados e essa publicidade que ele deu é
absolutamente ilegal. É quebra do direito de privacidade de qualquer pessoa,
não importa quem seja a pessoa, pode estar sendo processada, acusada, ele não
tem o direito de fazer essa divulgação. Quando se trata da presidenta da
República é pior ainda. É a invasão da privacidade da autoridade máxima
federal. Eu acho que essa divulgação não tem uma previsão legal, ela não deve
ser feita. Não há a mínima justificativa legal, o juiz está ignorando os
deveres éticos e jurídicos da magistratura. Essa é a minha conclusão. Estou
acompanhando o desempenho dele“.
O jurista diz ainda que Moro está
“desequilibrado e deslumbrado com a louvação em torno dele como salvador da
pátria” e deveria ser afastado de sua função: “A rigor, o tribunal
deveria afastá-lo, o tribunal a qual ele é subordinado. Ele hoje, pelo
deslumbramento, aparece na imprensa como uma figura pitoresca, diferente, então
o tribunal pode ficar intimidado de puni-lo, mas existe base para punição e o
tribunal deveria punir por quebra de dever funcional“.
Dallari diz que, se tratando da
Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer a
interceptação de uma conversa que a envolva, tampouco divulgá-la. “O grampo
só é possível com autorização judicial, mas no caso da Presidência da
República, um juiz de primeira instância não poderia fazer isso. Ela tem foro
privilegiado, só o STF poderia autorizar uma coisa dessas. Ele não poderia ter
grampeado e nem divulgado depois que grampeou. Ele cometeu uma dupla
ilegalidade“.
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Apesar das arbitrariedades
jurídicas, Dallari não enxerga tentativa de golpe contra Dilma. “É puro
carnaval, pura fantasia. Não tenho medo porque acho que temos uma ótima
Constituição e ela assegura direitos fundamentais. Não há ambiente, não tem
ninguém que tenha condições de aplicar efetivamente um golpe. E nem existe
liderança na oposição para isso, estão todos perdidos, muitos grupos brigando
entre si, disputando por ganhar maior evidência, mas não há um grande líder e
nem propostas, um projeto. Não há o risco porque não sabem o que fazer“.
Dilma é
notificada sobre eleição da comissão do impeachment
- 17/03/2016 23h00
- 17/03/2016 23h00
- Brasília
Iolando
Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil*
A presidenta Dilma Rousseff foi
notificada há pouco sobre a eleição da comissão especial destinada a apurar o
pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) no dia 2 de dezembro do ano passado.
O primeiro-secretário da Mesa
Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso acompanhado da mensagem de
Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da
Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às 18h05.
Após o recebimento do aviso,
inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para que a presidenta
apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem recebida, o período de
defesa começa a contar a partir de amanhã (18), “findando o prazo às 19h do dia
em que ocorrer a décima sessão.”
A comissão - que tem como
objetivo emitir um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade
formulada contra a presidenta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e
Janaína Paschoal-, foi aprovada nesta tarde por
433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os
respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.
Saiba
Mais
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Início do processo
A primeira sessão ordinária ou
extraordinária que vai começar a valer no prazo pode ocorrer nesta sexta-feira
(18). De acordo com o deputado, foram entregues os 15 volumes de documentos
relativos ao processo, mais a notificação, que foi assinada e datada para que o
período comece a contar.
Beto Mansur chegou ao Planalto
acompanhado por dois funcionários carregando os papeis. Os 14 primeiros volumes
contêm o pedido formulado pelo jurista Hélio Bicudo. A delação premiada do
senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) está no 15ª volume. "Na
verdade o processo de impeachment começa aqui [com a notificação]. Você
teve a votação da comissão, montou-se a comissão e a presidente da República é
notificada a partir da montagem da comissão", disse.
A notificação está nominalmente
endereçada ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e contém
mensagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comunicando Dilma da decisão.
Matéria
atualizada às 23h00 para acréscimo de informações
*Colaborou
Paulo Victor Chagas
Edição: Lana
Cristina
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